O exercício da advocacia em Bauru 8ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

Transcrevemos os nomes dos bacharéis da primeira turma de formandos da Faculdade de Direito da ITE, em Bauru, que colaram grau em 21 de janeiro de 1958, a qual foi noticiada pelo Diário de Bauru.

Devemos assinalar a profundidade do juramento de fidelidade feito pelos novos profissionais que em poucas palavras anunciaram os princípios básicos e sagrados de um cidadão que promove a luta pela justiça.

Muitos dos bacharéis formandos figuram, hoje, na lista dos homens de destaque e valor da sociedade brasileira.

Estes são os primeiros entre milhares de defensores do Direito em nosso País, e a cada ano novas turmas se projetam em prol da construção de uma sociedade mais justa.

Eis a reportagem

“Faculdade de Direito de Bauru: Quase meia centena de bacharéis colou grau hoje, no casarão da Rua dos Andradas”.

A Cerimônia – Palavras do dr. Antônio Eufrásio de Toledo – O Juramento de Fidelidade – O adeus dos novos bacharéis – Os formandos.

Antecipando aos festejos de formatura da primeira turma diplomada pela Faculdade de Direito de Bauru e usando de prerrogativa concedida pela legislação de Ensino Superior Vigente. Em simples cerimônia realizada no salão nobre daquele estabelecimento de ensino, prestaram juramento e colaram grau quarenta e cinco novos bacharéis de nossa Academia de Direito.

Iniciativa a cerimônia, o dr. Antônio Eufrásio de Toledo, em breve oração, congratulou-se com os novos formandos, conclamando-os à adoção de uma vida profissional capaz de fazê-los alcançar inteiramente o objetivo que visaram ao ingressar na Faculdade, advertindo-os de que a conduta de cada um seria lá fora – o espelho refletor de atividades morais e cientificas levadas a efeito em todo o currículo acadêmico.

O bacharelando Roberto Telles Sampaio, que conseguiu as maiores notas no decorrer do curso, fez, em latim, a leitura do juramento de fidelidade aos deveres profissionais, cujo contexto é, mais ou menos, o seguinte: “Prometo que, sempre fiel aos princípios de honestidade, cumprirei os deveres inerentes ao meu grau e à minha profissão, patrocinando a causa do Direito, praticando a Justiça, ensinando os bons costumes, sem nunca abandonar a razão do meu trabalho”.

Em nome dos formandos falou o bacharel José de Paula Ferreira, que em brilhante improviso despedindo-se dos mestres do curso jurídico, agradecendo aos ensinamentos que lhes foram ministrados e acentuando a alta responsabilidade que, a partir daquele instante, cada diploma assumia para com seus professores e a sociedade.

São os seguintes os novos bacharéis diplomados pela Faculdade de Direito de Bauru: Afonso José Aiello – Alberto Medrado de Aguiar – Alfredo Yarid Filho – Abel Aparecido Cortez – Arthur R. Filho - Assis Reze – Antônio Neves – Antônio Gaiotto – Antônio Sanches Guerreiro – Shazen Taminato – Cid Pereira Caldas Mesquita – Enéias Burian – Faíz Massad – Flávio Arantes – Gérson Sodré – Hamilton Klauss – Jacyr Coradini – José Alves da Costa – José de Paula Ferreira – Leopoldina Eugênia de Morais – Luiz Carlos Villaça – Luiz Gonzaga F. Braga – Luiz D. Camargo – Manoel Sória – Manoel Vargas Telles – Mauro Viotto – Meroveu do Amaral – Miguel Gomes Fernandes – Odilon do Amaral Nogueira – Olímpio Avallone – Oswaldo Sant’ Anna – Octávio Rocha Filho – Petrônio Marques – Savério Calderaro – Roberto Colacino – Silvio Marcondes – Theodoro Edgar – Naur de Barros Castro – Theodoro Rosa Filho – Venício Tavares – Victor Auzenca – Victor E. Figueiredo – Wassinton G. Pereira – Walter Dias e Wilson Carneiro.

(Publicados no Diário de Bauru em 1992).

O exercício da advocacia em Bauru 7ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

 

O reconhecimento da Faculdade de Direito em Bauru em 1956 foi um acontecimento entusiasticamente comemorado nos meios sociais bauruense, sendo motivo de organização, pela Instituição, de um grande banquete onde participaram autoridades civis e militares.

O Jornal Diário de Bauru do dia 15 de novembro de 1965 em sua primeira pagina publicou as comemorações dos festejos e os participantes deste com a manchete: “Com pompa e orgulho, as coluna das acadêmicas festejam gloriosamente o reconhecimento da Faculdade de Direito”.

... “Luzida Embaixada

Aportarão logo mais em nossa cidade ilustres figuras nacionais, entre as quais avulta a de S.Excia. o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara Federal.

A partida de S.Excia., teve lugar às 6 horas da manhã no Aeroporto Militar de Santos Dumont em avião da FAB.

Em companhia de S.Excia, viajavam como membros da sua comitiva, o deputado Campos Vergal, Líder do PSP, o Dr. Celso Brant, oficial de Gabinete do Ministério da Educação; o deputado José João Abdaia (PSD), banqueiro e industrial em São Paulo e no rio de Janeiro; o Dr. Getúlio de Lima Filho, presidente da Legião Brasileira de Assistência e diretor do Departamento Nacional da Criança; o deputado Nelson Omegna representante do PTB e ex-ministro do Trabalho; o prof. Waldomiro Pereira, Inspetor Regional do IBGE, em São Paulo; o deputado Luiz Francisco (PTN), o jornalista Ivo Arruda da direção da Associação Brasileira de Imprensa  e procurador da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, o Dr. José Salvador Guilionelli, superintendente da campanha da merenda Escolar do Ministério da Educação, o comandante Antônio Josino Pavão, Oficial de Gabinete do Ministério da Viação, o dr. Luiz Campos, secretário particular do vice Presidente da Câmara; o dr. Paulo Conceição, Oficial de Gabinete, e a senhora Ruth Guimarães, irmã de S. Excia.

O programa

O programa de festejos a ser observado é o seguinte:

Às 8 horas – solenidades religiosas, na Matriz do Divino, oficiará S. Excia Reverendíssima, o Sr. Bispo D. Henrique Golan Trindade, acompanhado do clero de várias paróquias de Bauru. Na igreja Presbiteriana, haverá oficio de Ação de Graças, reunindo a família Evangélica de Bauru.

Às 9 horas – recepção no Campo de Aviação das comitivas oficiais.

Às 10 horas – visita oficial à FACULDADE, onde se reunirão os Acadêmicos para recepcionarem os convidados.

Às 11 horas – AULA DE ENCERRAMENTO no Cine Bandeirantes, que será dada pelo Prof. Dr. Ulysses Guimarães.

Às 13 horas – Banquete de Confraternização, no Bauru Tênis Clube.

Às 19 horas – Concentração Acadêmica na praça Itália, para o monumental desfile luminoso que será encerrado com um grande comício em frente a sede do C.A. “9 de Julho”.

Também a Sociedade Hípica de Bauru tributará expressiva homenagem a Faculdade de Direito dedicando a principal prova das competições desta tarde àquele superior estabelecimento de ensino. O Orfeão do Instituto de Educação se apresentará no Ginásio de Esportes da Noroeste do Brasil, às 15 horas em homenagem à Faculdade de Direito, seguindo-se uma demonstração de ginástica feminina e masculina.

De S. Paulo

Da capital Paulista deverão estar hoje na cidade Sem Limites, desembargadores, conselheiros da Ordem dos Advogados, Reitores, Professores Universitários, representantes de Centros Acadêmicos, Jornalistas e funcionários categorizados, representando seus respectivos diretores.

Do interior, virão várias delegações chefiadas por prefeitos, Vereadores, presidente de Câmaras Municipais.

Itinerário do Desfile

O desfile luminoso marcha “aux-flambeaux” tem como ponto de partida a Praça Itália, Avenida Pedro de Toledo, Avenida Rodrigues Alves, Rua 1o de Agosto até a esquina da Rua Rio Branco, onde os acadêmicos e autoridades falarão do prazer e da satisfação de todos nós, pelo feliz acontecimento”. (Continua...)

O exercício da advocacia em Bauru 6ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

O dr. Octávio Pinheiro Brisola nasceu em Lençóis no dia 2 de setembro de 1892, filho de Octaviano Martins Brisola e Francisco Pinheiro Brisola.

Brisola aprendeu a ler e escrever com o seu pai que era professor primário. Cursou o ginásio em Itapetininga e logo depois completou os estudos em São Paulo No Colégio Arquidiocesano onde formou-se em Ciências e Letras. Em 1910 ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, bacharelando-se em Ciências Jurídicas e Sociais, no ano de 1914, tendo sido um dos alunos mais brilhantes de sua turma.

No ano de 1915 fixou residência em Bauru, exercendo aqui atividades de advogado político e jornalista. Advogou por 55 anos, demonstrando ser um homem honesto, atuante, enérgico com grande sentimento de combate às injustiças.

No ano de 1917 foi eleito vereador, e indicado vice-presidente da Câmara e no ano seguinte eleito Prefeito Municipal, permanecendo até 1921. No ano seguinte, foi eleito novamente vereador. Durante a revolução de 1924, Brizola aderiu a este movimento, que tinha como objetivo a punição dos políticos corruptos e a instituição do voto secreto, entre outras coisas, liderando pelo general Isidoro Dias Lopes, major Miguel Costa, João Cabanas e Joaquim Távora, entre outros. Com a dispersão dos revoltosos Octávio Pinheiro Brizola precisou se exilar dirigindo-se para a Argentina onde permaneceu até 1926. Na cidade de Posadas, exerceu a profissão de jornalista e se destacou pelas suas poesias. Participou dos famosos Jogos Florais, concurso de poesia espanhola, com a poesia “Dolor de Amar”, concurso este que reunia as mais altas expressões no campo poético daquele país. Mostrando seu grande talento ganhou o concurso.

Regressando ao Brasil, através do Rio Grande do Sul, pretendia fixar residência naquele estado e trabalhar como jornalista, mas com a morte de seu pai, voltou a Bauru para ficar junto à sua mãe.

No período de 1930 a 1934 permaneceu em São Paulo, quando exerceu as atividades de Oficial de Gabinete do Secretário da Viação e de Diretor do Instituto Disciplinar, destinado aos menores delinqüentes.

De volta a Bauru dedicou-se a advocacia e ao jornalismo.

Octávio Pinheiro Brizola há havia, em 1915, sido diretor do jornal “O Comércio de Bauru”, em 1921 fundado o “Bauru-Jornal”, de curta duração. No ano de 1934 fundou o “Jornal do Interior” que se editou por pouco mais de 2 anos.

Voltando à política, em 1948, foi eleito prefeito de Bauru, o primeiro pelo voto direto, secreto e universal, após o Estado Novo. Em seguida, foi eleito vereador e presidente da Câmara Municipal.

A sua participação na política terminou depois de ter exercido o cargo de Deputado Federal, ocasião em que deixou as funções de professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Bauru, atividade que desenvolveu por 11 anos.

Octávio Pinheiro Brizola, terminou o seu mandato de Deputado Federal, encerrando a sua carreira política, vindo a falecer em 10 de outubro de 1970, deixou irmãos e um filho que seguiu o caminho do pai na área política e na advocacia, é o Dr. Marco Aurélio Pinheiro Brizola.

O Dr. Brizola foi sepultado no Cemitério Municipal da Saudade.

O exercício da advocacia em Bauru 5ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

O Dr.Tibúrcio de Mattos é um dos mais antigos profissionais da advocacia atuante em Bauru. É um grande exemplo para os estudantes de Direito e para toda a classe.

Contamos com sua valiosa experiência de seus 75 anos de idade e 35 de advocacia para nos transmitir seus conhecimentos.

Começamos a nossa entrevista perguntando-lhe:

- Dr. Tibúrcio, como a sociedade vê a figura de advogado, hoje?

- Primeiro temos que pensar naqueles formandos em Direito que saem da faculdade com a cabeça voltada para prestar concurso para cargos da magistratura, pensando no cargo, status e no dinheiro que vai ganhar. Estes, provavelmente, terão pouco espírito de justiça.

Outra coisa, são poucos os bacharéis que realmente seguem a carreira de advogado e muito menos aqueles que têm vocação, assim sendo, encontramos no meio dos bons os maus profissionais que acabam por manchar a imagem dos advogados honestos que também ficam desacreditados sem merecer.

- Dr. Tibúrcio, qual é o papel do advogado na sociedade?

- É importantíssimo, pois é de defender as razoes do cliente perante a justiça. É de intermediário entre o cliente e a justiça.

- Quais as dificuldades que o advogado se depara no exercício de sua função?

- São várias, mas podemos citar: 1o a falta de cooperação de certos clientes que não informam o advogado de forma adequada, dificultando a atuação deste; 2o a falta de dinheiro do cliente que muitas vezes não paga o advogado e este precisa de seus honorários como qualquer outro profissional para viver; 3o entraves e morosidade que encontramos na justiça no decurso do processo.

- Quais as causas da crise do judiciário? O que poderia ser feito?

- Todos querem punir, só que há uma impunidade total, somente os pequenos, pessoas do povo, são condenados, os presídios estão superlotados, mas os grandes criminosos de colarinho branco estão à solta e ninguém consegue prendê-los. O que impera é a corrupção em todos os setores do governo. Os políticos só querem defender os seus interesses, e o povo fica à margem. Isso também se reflete no judiciário onde há elementos que dizem defenderem a justiça, ocupando funções decisivas, mas deixaram muito a desejar. O que fazer? Tem que haver uma redução significativa do número de deputados, senadores, vereadores e que junto disso sejam reduzidos os salários num valor justo, mas não exagerado como está. Onde ser político se torna hoje um emprego, e a arte do bem governar passa longe. O dinheiro economizado com os salários destes, deveria ser empregado de forma controlada e bem administrada nos setores de educação e saúde, porque somente com um povo com saúde e educação pode se construir um país desenvolvido, como temos exemplos os países da Europa. Enfim, precisa haver uma moralização total.

- Existe diferença entre a atuação do advogado do passado e a de hoje?

- Muita, pois antigamente havia poucos advogados, mas homens vocacionados e dedicados a exercer a profissão como um sacerdócio. O juiz conhecia a realidade em que ele estava envolvido, conhecia a família das pessoas, assim quando ia julgar alguém ou uma causa tinha maior visão do acontecido. Hoje, com o tamanho das cidades os juizes só lêem o que está escrito no processo, nada mais, isto prejudica a sentença final.

- Citaria nomes de advogados de destaque do passado e em que áreas eles atuavam?

- Domiciano Silva (rábula), João Maringoni (rábula), Emílio Viegas (Direito Civil), Paulo Valle (Direito Civil), João Batista Pereira (eclético), Sebastião Lins (criminalista), Octávio Pinheiro Brisolla (criminalista), Silvio Luis da Costa (Direito Civil e Criminal), José Cardoso Margarido (Direito Civil) e Calil Rahal (Direito Comercial).

- Teria algo a acrescentar?

- Sim, o Poder Judiciário poderia ajudar muito mais na administração do país do que ajuda atualmente e os advogados podem contribuir para promoção da justiça e a moralização.

Dr Tiburcio faleceu em 18 de janeiro de 2012 aos 94 anos de idade e fpoi sepultado no Jardim do Ypê.

O exercício da advocacia em Bauru 4ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

Outro destacado rábula que teve intensa participação nos meios sociais e jurídicos foi João Maringoni, filho de Júlio Maringoni, natural de Safianello, província de Brescia, Itália. Júlio era caso com Rosa Moroni. Veio para o Brasil em 1887, fixando residência em Campinas onde, a 30 de outubro de 1891, nasceu João Maringoni. Em 1903 a família Maringoni transferiu-se para Bauru.

Júlio Maringoni, trabalhou na E.F. Noroeste do Brasil, exercendo a atividade de artífice. Foi diretor da Sociedade Italiana Dante Alighieri. Em Bauru existem em sua homenagem uma rua com seu nome, na Vila Fructuoso Dias, e o “Edifício Júlio Maringoni”.

A exemplo do pai, João Maringoni foi bastante atuante. Após ser alfabetizado na cidade de Campinas, construiu sua vida a partir do esforço próprio. Em Bauru começou a trabalhar na antiga E.F. Noroeste do Brasil; muito jovem, exercendo diversas atividades a saber: mensageiro, telegrafista, agente, secretário, ajudante da Chefia da Contabilidade, presidente da Caixa de Aposentadoria da NOB. Aposentou-se no cargo de Oficial Administrativo letra M. Formou-se na escola da vida, adquirindo grandes conhecimentos jurídicos, que o fez um dos melhores advogados de Bauru. Após sua aposentadoria continuou a oferecer os seus serviços à ferrovia como assistente jurídico.

Como advogado, desde moço destacou-se pela eloqüência nas tribunas dos júris, sendo bastante elogiado pelos seus colegas. Defendia a qualquer pessoa, independente de classe social.

Foi presidente do Rotary Clube do Aeroclube de Bauru por mais de uma vez.

Sempre esteve preocupado com as questões sociais ligadas a Bauru, nas quais muitas se envolveu pessoalmente sempre com o sentimento de fazer justiça.

João Maringoni era casado com Maria Vilaça, de cujo matrimônio nasceram três filhos: Rosita, Murillo, engenheiro, casado com Marina Martins da Silva e Nélson, advogado, com Dagmar Camareiro. Eram seus irmãos Ângelo, casado com Hilda Loureiro, e Ernestina Maringoni da Graça Leite, casada com João de Deus da Graça Leite.

O seu falecimento ocorreu na madrugada do dia 1o de fevereiro de 1956, vítima de uma insuficiência cardíaca.

Residiu na avenida Rodrigues Alves n. 6-36 onde foi velado. Foi sepultado no Cemitério Municipal da Saudade.

À beira do túmulo vários representantes de entidades bauruenses fizeram uso da palavra para enaltecer a figura do ilustre morto, entre eles: Tolentino Miraglia, em nome da colônia italiana; dr. Faria Bastos, pela secção local da Ordem dos Advogados; prof. Benedito Moreira Pinto, pelo Rotary Clube; Sérvio Túlio Coube, pela Associação Comercial; José Gomes de Araújo, em nome do funcionalismo da Noroeste, e o rev. Gutemberg de Campos.

João Maringoni tem o seu nome perpetuado através da Escola da Rede Estadual de Ensino inaugurada em 1983.

O exercício da advocacia em Bauru 3ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

Terminamos hoje o relato das atividades desenvolvidas pelo rábula Domiciano Silva, o qual tem o seu nome perpetuado na história da cidade, através de denominação de uma rua da Vila Fructuoso Dias. Atuou em uma época, em que os coronéis do café eram os que ditavam as leis e a habilidade do homem defensor da justiça tinha que ser redobrada. Eis o fim da reportagem: em 1906 fundou “O Bauru” cujo primeiro número saiu em 19 de dezembro o de parceria com Leôncio Silveira, hoje diretor do jornal “O Andradina”, da cidade do mesmo nome. De 1914 a 1919 foi gerente do “Diário de Santos” e, voltando a Bauru, onde exercera a advocacia antes do advento da comarca, foi redator-chefe do “Correio de Bauru”, também extinto. Nos últimos anos dedicou-se a advocacia, na comarca de Santo Anastácio e de Presidente Wenceslau e desta última veio há meses para Bauru aqui permanecendo até agora, para expirar na terra a que serviu com dedicação e grande carinho ao tempo em que ela mais carecia do esforço e da inteligência dos que nela se fixaram e lançaram as bases do seu engrandecimento.

Ao traçarmos rapidamente, estas novas biografias de Domiciano Silva, não pode deixar de ser registrada a coincidência de que sua última colaboração na imprensa local foi uma ligeira nota de aplauso ao movimento que os estudantes do Centro Pedro II realizaram há coisa de dois meses em favor de Jorge de Castro também jornalista, e que apenas a quatro dias o precedeu na partida para o além. Sem terem tido um contato longo que os aproximasse no campo da afeição, mas tendo ambos exercido o jornalismo, prendia-os a afinidade de um grande amor à Bauru, a que ambos serviram com entusiasmos em épocas – diferentes da vida citadina.

- Domiciano Silva era casado com dona Adelina Ferreira da Silva, tendo desse consórcio, celebrado em Espírito Santo da Fortaleza, duas filhas: Maria de Lourdes, falecida, e dona Aurora Silva Chrispim, esposa do Sr. Leoni Chrispim, funcionário da E.F. Noroeste. Deixa quatro netos: Luis, Luisa, Lígia, e Lea. Deixa ainda uma irmã, d. Francisca Leontina de Carvalho Brasil, viúva do coronel Ernesto Leoni Brasil, e dois sobrinhos: o dr. Tito Lívio Brasil, advogado, residente em São Paulo, antigo redator do “O Bauru”, e do “Diário de Santos”, e João Afonso de Carvalho, ex-coletor nesta cidade. Eram seus cunhados os srs. Manoel Galdino Ferreira, Francisco Alves Ferreira, e d. Rosalina Ferreira Chrispim, viúva do Sr. Joaquim Chrispim Alves Ferreira, que foi intendente em Fortaleza e presidente da Câmara Municipal de Bauru.

Logo que teve conhecimento do passamento do seu velho antecessor do cargo, o Sr. Ernesto Monte, prefeito municipal, recomendou que o expediente das repartições da municipalidade fosse encerrado as 16h30 e mandou convidar todos os funcionários para o funeral, solicitando à família enlutada permissão para que o mesmo fosse custeado pela Prefeitura.

O saimento fúnebre deu-se às 17 horas, fazendo a encomendação do corpo, na Matriz, o rev. Vigário Padre João. Entre os que acompanhavam o féretro viam-se o prefeito Ernesto Monte, altos funcionários municipais, amigos do extinto e da família, e antigos moradores de Bauru. Ao descer o corpo à sepultura, o dr. Octávio Pinheiro Brisolla, que também já foi prefeito deste município, proferiu sentidas palavras de despedida que constituíram merecidas homenagens ao morto, pelo muito que fez por esta cidade, à qual sempre o ligaram os mais fortes laços de afeição”.

O exercício da advocacia em Bauru 2ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

Continuamos a transcrever o artigo do Correio da Noroeste sobre as atividades do rábula Domiciano Silva:

“A esse tempo sabia-se que as eleições para renovação da Câmara, realizada em 30 de julho, tinham sido desfavoráveis a Fortaleza. A apuração, determinada pelo Governo deu-se em 4 de novembro, verificando-se que os mais votados de Fortaleza não obtiveram mais de 14 votos, enquanto, os de Bauru iam a 54. Domiciano foi reeleito por 14 votos, em Fortaleza e 48 em Bauru.

Em 7 de janeiro de 1896, como presidente em exercício da Câmara anterior, Domiciano Silva deu posse aos novos vereadores, retirando-se em seguida para re-entrar no salão, sob as formalidades legais e, após o compromisso, assumir, por sua vez a cadeira que o eleitorado lhe conferira. Nessa mesma sessão foi eleito vice-presidente da Câmara. Após a aprovação da proposta do capitão João Antônio Gonçalves para a mudança da sede do município para Bauru, escolheu-se uma comissão a fim de se entender com o intendente Anterior, Joaquim Chrispim Alves Ferreira, sobre o saldo em caixa e o arquivo a transferir para Bauru, e Domiciano Silva fez parte desta comissão. Por sua proposta é que, já no dia seguinte, reuniu-se a edilidade pela primeira vez em Bauru, cabendo lhe propor a representação, ao Bispo Diocesano, sobre a creação da Paróquia o que foi um dos atos, iniciados da Câmara ao passar a funcionar nova nova sede.

Coube-lhe, em 8 de janeiro subscrever a proposta que dava um nome de Araújo Leite a principal rua da povoação e foi por sua iniciativa singular que na sessão de 8 de agosto, a Câmara designou o dia 22 do mesmo mês, para terem lugar comemorações da assinatura da Lei n. 428, do Congresso, que impleitamente reconheceu mudada a sede do município. Presidindo a sessão de 17 de outubro, viu unanimente aprovada a proposta de Eugênio Antônio de Araújo para que se desse nome de “1o de Agosto” à primeira rua que atravessava a rua Araújo Leite.

Interessando-se pelo ensino em 18 de janeiro do mesmo ano, pleiteou que se obtivesse do governo, o provimento da cadeira provisória existente em Bauru; e presidiu a vários exames de candidatos e educadores.

Na qualidade de vice-presidente coube-lhe, em sessão, a 2 de maio de 1896, assumir o cargo de intendente de Bauru em razão do falecimento, ocorrido na véspera do vereador José Alves de Lima. Em sessão de 7 de março de 1897, foi eleito em caráter definitivo, para o mesmo cargo, e escolhido também para integrar a comissão de Instituição Pública, Higiene e Legislação, isto em 31 de julho. Em fevereiro desse ano tomou providências para que o Dr. Sérgio Werneck, médico aqui residente, socorresse em Val de Palmas, os casos de varíola ali verificados. O projeto de orçamento para 1897, que apresentou em sessão de 8 de maio, e estimava a receita em 10 contos de réis.

Também se interessou, com os demais vereadores pela criação de uma comarca integrada pelos municípios de Bauru e Pederneiras, tendo participado da sessão conjunta que se realizou na mesma cidade, para tratar desse assunto, cabendo-lhe a autoria da indicação, só não aceita pelos nossos vizinhos, por não haver acordo quanto a sede, que Bauru queria para si.

Em 13 de novembro, subscreveu a moção que proflagava o atentado contra Prudente de Morais e a morte do seu ministro da Guerra, Marechal Bittencourt, cujo nome, três dias depois foi dado ao Largo da Matriz.

Em 1899 propôs a construção da estrada de rodagem ligando Bauru a Agudos; e pleiteou que o Governo efetivasse a de Campos Novos a Bauru, estabelecida por decreto de 1895. Bateu-se mais pela adoção de medidas profiláticas de saneamento da vila, ameaçada de um surto epidêmico.

Em fevereiro de 1900 renunciou a sua cadeira de vereador e serviu algum tempo como secretário da Comarca, cargo, que ocupou também durante algum tempo em 1901. Nesse ano por indicação de Ismael Marinho Falcão em sessão de 10 de junho, aprovou-se acendendo aos serviços prestados a este município, que se dessem a várias ruas os nomes dos cidadãos apontados na indicação, figurando entre eles Domiciano Silva.

Em 1902 foi suplente de vereador e exerceu as funções de secretário até março, quando foi anulada a eleição da câmara que escolheu para as referidas funções.”

O exercício da advocacia em Bauru 1ª Parte

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

O primeiro título de curso superior conferido a um bauruense foi de bacharel em Direito em 11 de agosto de 1927.

O bacharel era José Duarte Leite, filho de José Nogueira Leite e d. Maria da Conceição Leite.

José Duarte nasceu em Bauru em 21 de outubro de 1902. Foi alfabetizado em Bauru, cursando o Ginásio em Lorena, Vale do Paraíba, no colégio São Joaquim.

Ingressou na famosa Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

Na capital, José passou a residir na casa do deputado Eduardo Vergueiro de Lorena, então chefe político da região de Bauru. Após a colação de grau, o advogado José Duarte Leite passou a colaborar com o senador César Lacerda de Vergueiro, na qualidade de secretário e assessor.

Como promotor público da comarca de Piratininga enfrentou uma série de problemas político-partidários, oriundos do assassinato do delegado de polícia Mário Ribeiro da Silva, ocasião em que esteve ameaçado de morte por um fazendeiro e político daquela cidade, por tê-lo denunciado como mandante do crime.

Aqueles fatos tiveram intensa repercussão atraindo para o jovem promotor as atenções do Tribunal de Justiça do Estado.

A sua formatura mereceu uma grande festa pelos bauruenses, realizada na Sociedade Noroeste.

José Duarte era casado com Dayse Barros Castro Leite.

Sua morte ocorreu em Bauru em 1o de dezembro de 1935.

O dia do advogado é comemorado em 19 de maio, dia do Santo Ivo, que é padroeiro dos advogados.

O curso de Direito da Instituição Toledo de Ensino – Bauru a partir do ano de 1993 vai passar dos atuais quatro anos para cinco, quando será introduzida uma nova grade curricular. A proposta apresentada pelo Centro Acadêmico “IX de Julho” inclui novas disciplinas como: Teoria Geral do Processo, Direito Internacional, Direito Previdenciário, Direito Imobiliário e Direito Agrário e a retirada de outras. A proposta está sendo apreciada pelo órgão competente da ITE.

No começo do século XX não existiam em Bauru advogados formados e sim os rábulas, pessoas que advogam sem possuir o diploma, e sim pela prática. Podemos citar Domiciano Silva, João Maringoni, Emílio Viegas e o respeitável Paulo Valle.

O mais antigo conhecido é Domiciano Silva, do qual passamos a transcrever uma reportagem do Correio da Noroeste de 14 de janeiro de 1942, na p.2, com o título “Faleceu ontem nesta cidade uma das mais expressivas figuras do passado bauruense”. Eis a reportagem: “Faleceu ontem nesta cidade o Sr. Domiciano Silva, que era uma das mais expressivas figuras do passado bauruense. Filho de Manuel Rodrigues da Silva e de D. Cândida Maria das Dores, paulista de Cunha, nasceu em 3 de setembro de 1866 em Areias, onde seus progenitores possuíam a fazenda Estiva, na qual foram disparados os últimos tiros que puseram termo a revolta de 1842. aos vinte anos procurou o Rio para tentar a vida, ali permanecendo, três anos para depois se dirigir a Ribeirão Preto, onde trabalhou no comércio e de onde transferiu-se para Minas dedicando-se a atividades de “cometa”. Retornando a São Paulo, e conhecendo as perspectivas de progresso que se abriam para a região que a Estrada de Ferro Sorocabana ia desbravando, mudou-se para esta zona fixando-se inicialmente em Fortaleza, onde foi eleito vereador em 1894 de onde se passou em 1896 para Bauru associando-se ao saudoso coronel Francisco Gomes dos Santos, num estabelecimento comercial que transferiu da antiga sede do município.

Na vida pública antiga do município exerceu Domiciano Silva intensa atividade política e administrativa, sendo eleito em 1894 presidente da Câmara de Fortaleza e cabendo-lhe em tal posto dirigir a apuração da primeira eleição realizada em 30 de abril em Bauru na qual foram eleitos juizes de paz do distrito recém criado os cidadãos João Baptista de Araújo Leite, Joaquim Pedro da Silva e Gabriel Pinto Ribeiro. Na mesma qualidade fez parte de comissões examinadoras de habilitação de candidatos a cadeiras de primeiras letras.

No ano seguinte presidiu como vice-presidente, a sessão de 16 de fevereiro em que a Câmara solicitou a comissão central do Partido Republicano Paulista o reconhecimento do primeiro diretório político de Bauru, eleito em 4 de novembro de 1894 e composto de Azarias Leite, Francisco Gomes dos Santos, Fernando José Bastos, Antônio José Alves e Domiciano Silva.

Em sessão de 29 de outubro de 1895 fez-se a eleição, da mesa da Câmara, que deveria ter sido realizada em 7 de janeiro, e Domiciano Silva foi escolhido para a vice-presidência que exercia desde ano anterior. Na mesma sessão foi escolhido para a comissão de contas.”

Em outros tempos

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

   Desde que existe o mundo, notamos a presença de dois tipos de pessoas: honestas e desonestas. E para tratar destas últimas foram criadas leis com a finalidade de facilitar a vida das pessoas idôneas e dificultar as de caráter duvidoso.

   No entanto, vemos que ao longo da história existem certas normas que são colocadas, em determinada época que em outras não mais têm significado.

   Para manter a disciplina e os bons costumes nos velhos tempos elaborou-se a lei maior do município o chamado “Código de Posturas” que determinavam as diretrizes que regiam a vida do cidadão. E por contravenção os infratores eram punidos.

   Uma das determinações deste Código era a de se tomar banho nos rios e córregos da cidade e povoações do município. Quando era designado o local próprio para os banhos, jogos e esportes náuticos, as pessoas que nele tomassem parte deveriam estar vestidas com roupas apropriadas, de modo a não ofender o pudor.

   Hoje, notamos certas pessoas que não estão nem um pouco preocupadas com o pudor no que se refere a roupas ou atitudes, independente do local.

   As meretrizes que, por palavras ou gestos, ofendessem a moralidade, pública ou que se apresentassem nas ruas ou praças sem a necessária descência, incorriam na mesma sanção acima citada.

   Ao andarmos nas ruas dificilmente deixamos de ver alguém proferir “palavrões”  ou insultos a alguém, sem respeitar a hora ou local.

   O Código também previa punições para as pessoas que gritassem, salvo para pedir socorro, como também se fizessem alarido, cantassem pelas ruas e lugares públicos e por qualquer outra maneira viessem a perturbar o sossego alheio.

   Um passeio pelas principais vias da cidade,constataremos lojas com som alto, carros buzinando, ou ainda nos bairros pessoas que colocam rádios ou aparelhos de som com volumes altos e pessoas gritando com outras sem pensar no próximo.

   Até as serenatas foram disciplinadas. Não se faziam serenatas dentro do perímetro urbano sem a licença previa da autoridade policial.

   Nas mesmas condições e sob as mesmas penas eram proibidos, os bailes públicos, batuques, cateretês ou quaisquer outras danças, fandangos ou funções, salvo os que estivessem de posse previamente da respectiva licença policial.

   Nas paredes, frentes, muros, portas ou passeios dos edifícios que fossem públicos ou particulares, era vedado escrever, pintar, gravar ou fixar figuras, cartazes, anúncios, inscrições ou tabuletas de qualquer espécie. Havia fiscais para providenciar a retirada das inscrições quando ofendessem a moralidade e a tranqüilidade publica.

   Essa disposição, entretanto não atingia os escritos, inscrições ou tabuletas anunciativas de qualquer profissão, que se exercesse no interior do prédio cujas paredes se encontravam. Entretanto, não se permitiam anúncios feitos em faixas de pano, atravessando as ruas, as quais estavam, também, incursas na lei.

   E nos dias de hoje? Uma poluição visual terrível que não poupa ninguém.

   Estava prevista, pelo mesmo código sanções para todos os que arrancassem, rasgassem, riscassem ou enxovalhassem os editais das autoridades publicas ou seus agentes.

   Não eram permitidos acompanhamentos de enterros fúnebres com cânticos pelas ruas centrais ou exposição de cadáveres para recomendações, salvo dentro da igreja.Também era proibido o repicar dos sinos por ocasião de falecimentos e enterros. Entretanto, era facultado dar-se um sinal através dos sinos. Ainda, até poucos anos ouviam-se algumas batidas de sino, intercaladas por um espaço de tempo, quando da saída de cortejos fúnebres das igrejas.

   Em condições anormais motivadas por epidemias, não era permitido nenhum toque de sino. Assim, a população não ficava sabendo quantos enterros haviam ocorridos.

   A decência no vestuário era exigida. Quem não estivesse vestido de acordo sofria penas, além de multas. Os homens geralmente usando chapéu, terno e bengala e as mulheres com vestidos longos, sem decotes e mangas compridas.

   Era rigorosamente proibida a venda de bebidas alcoólicas aos que já se encontrassem embriagados.

   Os adivinhos, quiromantes, cartomantes, feiticeiros que tinham objetivo de exploração da credulidade publica, infringiam a lei.

   Era proibido mendigar, tendo saúde e apto para o trabalho, fingindo enfermidade. Hoje mendigar tornou-se quase que uma profissão pelas baixas condições de vida de população.

   De acordo com o código era proibido mendigar em bandos, não sendo pais e filhos menores; cego aleijado e seu condutor; aos hansenianos e menores.

   Por outro lado, permitia-se a mendicância, desde que fossem obedecidas as seguintes condições: a) atestado medico; ou visto da delegacia de polícia e o registro na Câmara Municipal. Esta, por sua vez, fornecia uma placa de metal para que os mendigos a fixassem na lapela do paletó.

   Não era permitido esmolar com bandeiras, caixinhas e santos, para festas profanas ou religiosas, estabelecimentos, igrejas ou instituições de beneficência sem a autorização da prefeitura e da polícia.

   Não era permitido a venda de santinhos com o intuito de arrecadar esmolas.

  O código proibia a venda de remédios para todos os males, desastres produzidos por mordeduras de cobras, cachorros loucos ou fraturas, para evitar que os vendedores ambulantes se aproveitassem das pessoas menos avisadas.

   O código de posturas restringia até mesmo a presença dos ciganos no município, sendo intimidados a retirarem-se no prazo de 24 horas e caso de não obediência o chefe ou qualquer individuo do grupo incorrerá em multa ou será detido.[...]

(Publicado no Diário de Bauru 15/11/1987, p.15)                   

Preservação da Memória do Rádio e TV

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

  O homem, desde o seu aparecimento na Terra, caracterizou-se por sua condição de um ser que necessita se comunicar com os demais. Desde então, começou a criar meios de comunicação através de expressão corporal, desenhos, sons sem sentidos aparentes, o bater de tambores, baladar de sinos, até o aperfeiçoamento da linguagem oral e escrita. Mas, com o desenvolvimento da civilização humana, estes meios de comunicação não mais eram eficientes.

  Alguns homens, usando de seu poder de raciocínio, iniciaram experiências que se tornariam os novos meios de comunicação à distância, como é o caso de Samuel Morse, inventor do telégrafo em 1837; Alexandre Graham Bell, inventor do telefone em 1876, Marconi, que consegue transmitir mensagens telegráficas pelo rádio em 1901 e Philo Farnsworth, que aperfeiçoou o aparelho de televisão eletrônico em 1933. Verifica-se que a partir do século XX, novas e brilhantes descobertas foram realizadas, permitindo a comunicação em segundos há milhares de quilômetros.

  Em Bauru, temos um exemplo a citar dos inúmeros pioneiros que chegaram aqui no final do século XIX e início do século XX que contribuíram de maneira significativa para que o progresso e as inovações científicas da época fossem trazidas para a cidade. Coube ao Cap. João Antônio Gonçalves, instalar em Bauru o primeiro sistema de comunicação a distância, através do telefone. Outro exemplo é João Simonetti que desembarcou em Bauru, em 1916, junto com sua família, procedentes de Dois Córregos.

  João Simonetti, nasceu em 30 de maio de 1886, na cidade de Dois Córregos. Filho de Helena e Rafael Simonetti. Casou-se em primeiras núpcias com Tereza Bertolaci, tendo desta união os filhos: Ermiti Leonidas, Nair, Ermelinda e Rafael. Em segundas núpcias, com Éster Dias Antunes.
  Teve uma infância humilde e por isso trabalhou muito, aprendendo a profissão de marcineiro. Quando jovem desejava se formar engenheiro, o que não foi possível devido as condições financeiras de sua família.

  Tendo uma personalidade que não lhe permitia apenas ser um cidadão comum e pacato, sua primeira atividade, ao chegar em Bauru, foi montar uma fábrica de móveis, na rua Batista de Carvalho, onde hoje se localiza o edifício “Giúlio Maringoni”. Idealizou vários projetos; alguns deles não se concretizaram como a montagem de uma pasteurização de leite na cidade. Todavia, outros alcançaram grande sucesso.

  Ao terminar a década de 1920, arrendou o Cine Brasil, localizado em frente do Banco Real, fazendo concorrência com o Teatro São Paulo ainda na época do cinema mudo. Na mesma época exibiu o primeiro filme sonoro, “Os segredos do Oriente”. Em 1931 desaparecia a casa de espetáculo destruída por um incêndio.

  Sempre procurando novos caminhos, e tendo uma visão de futuro, Simonetti idealizou uma empresa de propaganda comercial, instalando vários altos falantes na fachada do prédio da sociedade Italiana “Dante Alighieri”, ao mesmo tempo que com um projetor de “slides” exibia numa tela reclame de seus clientes. Na década de 1930 João Simonetti não exitou em trabalhar para trazer para Bauru uma estação de rádio difusão, sensação do momento.

  Conseguindo bons contatos na capital e outras cidades e apoio em Bauru, a 27 de janeiro de 1934, no salão de Dante Alighieri, após uma reunião que contou com a presença do prefeito e de outras pessoas de destaque na cidade e região, foi exposto aos presentes a idéia de se fundar um radio, o que foi bem aceito. No entanto havia uma exigência a cumprir além dos documentos legais, a necessidade de se formar uma diretoria, o que foi feito de imediato. Simonetti, convocando alguns amigos, numa reunião na sociedade italiana, organizou uma diretoria composta por: presidente, Gustavo Dias Oliva; Vice, P. Savastano; primeiro secretário: Carlos Fernandes de Paiva, segundo secretário, José Maria Santana; tesoureiro, Quintanilha José Sitrângulo, Diretor Musical: Professora Nair de Araújo Antunes; diretor técnico, João Simonetti. Conselho Fiscal, dr. Cussy de Almeida Júnior, Fernando Lima Ramos e Professor Henrique Richetti.

  Assim no dia 25 de fevereiro de 1934 já estava toda a documentação e estatutos aprovados. Foi denominada Bauru Rádio Clube.

  Foram trazidos a Bauru os engenheiros Bayiton Júnior e Marcondes Machado de São Paulo, para os estudos preliminares da instalação.

  No dia 8 de março de 1934, foi ao ar, em caráter experimental, funcionando na própria residência de João Simonetti, à rua Newton Prado. Em 1935 foi concedido pelo governo federal o prefixo PRG-8.

  Em 13 de maio de 1952, João Simonetti sofreu um golpe, depois de um violento ciclone, a torre de ondas médias caiu sobre o prédio, danificando grande parte do edifício da rádio.

  Simonetti também teve sua participação política local disputando o cargo de prefeito municipal por duas vezes, 1947 e 1951. Foi também presidente do Partido Trabalhista Brasileiro e amigo de Getúlio Vargas.

(Publicado Diário de Bauru, 27/8/19989, p. 10).

A Praça Machado de Mello

Profª Marcia Regina Nava Sobreira

  Na segunda metade do século XIX tivemos na América dois conflitos armados de destaque internacional e que mudaram o rumo da história: o primeiro foi o chamado Guerra de Secessão (1861-1865) estadunidense, uma tentativa da região Sul dos Estados Unidos de se tornar independente do Norte; segundo a Guerra do Paraguai (1865-1870) causada por interesses políticos e econômicos, entre a Tríplice Aliança (Uruguai, Argentina e Brasil) e o Paraguai com a participação indireta da Inglaterra na região da Bacia Platina.

  O Prata era uma região estratégica para o Império Brasileiro, pois as comunicações entre o oeste da províncias de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o Sudoeste da província de Mato Grosso e as províncias do sudeste, eram feitas pela navegação marítima de cabotagem e pela navegação fluvial, através dos rios da Bacia Platina (Paraguai, Paraná e Uruguai), quando não havia a ligação por terra.

  Após a disputa, o principal derrotado foi o Paraguai que ficou totalmente destruído, perdendo parte de seu território para o Brasil e Argentina.

  Começou a se pensar na ligação via férrea do extremo leste do Brasil à Corumbá para garantir as fronteiras do Sudoeste e Sul com rápido deslocamento de tropas para a  região, além de manter um transporte de mercadorias ágil.

  No início do novo século, com financiamentos ingleses e franceses, começou a ser construídas as Estradas de Ferro Bauru a Itapura a Corumbá.

  O construtor Joaquim Machado de Mello, conseguindo concessão para iniciar os trabalhos de construção da antiga E.F. Bauru a Itapura contribui para que surgissem centenas de povoações, muitas se transformando em cidades de grande projeção.

  Em Bauru, de modo especial, se organizou por iniciativa de algumas pessoas ligadas a administração municipal e à estrada uma homenagem a Machado de Mello, erguendo-se uma herma na praça que recebeu seu nome em frente da estação da Rede Ferroviária Federal S. A.

  Primeira com a participação de muitas pessoas, no dia 18 de outubro de 1917, às 17 horas, foi realizada uma cerimônia onde foi colocada a pedra fundamental da herma.

  No dia 254 o jornal Correio de Baurú, em edição especial, dedicou grande espaço para exaltar a figura de Machado de Mello, no mesmo dia em que se inaugurava a herma, com a presença de autoridades locais e com um concerto da Banda Internacional.

  Eis um trecho desta homenagem:

 ... “Os funcionários da E.F. Noroeste do Brasil, querendo significar Exmo Sr. Machado de Mello o alto preço em que o têm, a fazer-lhe sentir que comprehendem quanto os seus brilhantes serviços fazem juz ao reconhecimento do paiz, e especialmente ao do povo d’esta zona, resolveram prestar-lhe uma significativa e tocante homenagem, erigindo-lhe uma herma ao principio da rua Baptista de Carvalho, no largo fronteiro à estação d’aquella Estrada. É esse monumento que hoje, com toda solenidade se inaugura. Realmente, cabia a mais que nenhum outro, ao povo d’esta terra, prestar o primeiro e duradouro preito ao engenheiro ilustre a quem devemos, na maior parte, os benefícios de que gozamos. Cabia-nos attestar, por uma forma bem palpável e eloqüente, que existe em nós aquelle puro sentimento de justiça, que sabe galardoar o esforço de todo o homem verdadeiramente util. Verdade seja que nem o verdadeiro monumetno da gloria do Dr. Machado de Mello, aquelle que ha de levar a sua memória pelos tempos a fora, levantou-se elle a si proprio: é essa Estrada que corta o sertão paulista em demanda da Costa do Pacifico, essa Estrada de futuro incomparavel, essa formidavel arteria por onde, dentro de poucos annos, correrá, em catadupas vertiginosas, a immensuravel, que se cultuem os homens de valor. E do Dr. Machado de Mello se póde dizer, sem favor, que fez alguma coisa pelo seu paiz...”

  Era bastante natural o elevado nível de exaltação da figura do eng. Machado de Mello, pois a ferrovia foi um elemento fundamental para o desenvolvimento de Bauru e de outras localidades.

  Machado de Mello nasceu em 3 de maio de 1856. Aos quinze anos foi estudar na Bélgica no Colégio Deperich. Em 1874 formou-se engenheiro pela Escola de Gand, em Bruxelas.

  Voltou ao Brasil em 1880 começando a trabalhar na construção do primeiro Engenho Central, em Angra dos Reis. Casou-se em 1882, indo trabalhar na construção da E.F. Leopoldina onde permaneceu por dois anos.

  No governo do Conselheiro Rodrigues Alves (1902-1906), estando em vista os trabalhos da Noroeste, foi convidado para construir o caes da Praia de Botafogo, como empreiteiro geral. Depois na administração de Pereira Passos fez remodelação da cidade do Rio de Janeiro, participando ainda de várias construções de estrada de ferro.

  Hoje pela praça Machado de Mello transitam milhares de pessoas todos os dias sendo que poucas se interessam em ler o nome e muito menos saber quem foi Machado de Mello. Isto ocorre com todos os monumentos históricos da cidade que por isso dizem estarem esquecidos.

(publicado no Diário de Bauru em 05/11/1988, p. 11)