quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Uma decisão histórica a favor da cidade de Bauru

                                               Profª Marcia Regina Nava Sobreira

  Para que a sede do município, então na Vila do Espírito Santo da Fortaleza, fosse transferida para o Distrito de Paz de Bauru, foi preciso muita luta e até mesmo de alta dose de astúcia.
  O documento de grande valor histórico é o que adiante transcreveremos diz respeito à primeira sessão da Câmara, ainda em Fortaleza, na qual se deliberou a transferência da sede do município para a nossa cidade, que ao invés de Fortaleza que estava em plena decadência, a Vila de Bauru progredia a passos largos e até se falava em ser beneficiada por duas estradas de ferro.

Eis o documento:

  “Aos sete de janeiro de mil oitocentos e noventa e seis, às dez horas da manhã, no paço da Câmara Municipal desta Vila do Espírito Santo da Fortaleza, presente o vice-presidente da Câmara ínclito cidadão Domiciano Silva, depois de haver conferido compromisso dos vereadores novamente eleitos, convidados a tomarem posse dos respectivos cargos e assumido a presidência o vereador mais velho Manuel Jacintho Bastos, convidou a tomarem assentos os cidadãos eleitos Joaquim Pedro da Silva, João Antônio Gonçalves, José Alves de Lima, foi dito que achando-se na sala próxima o cidadão Domiciano Silva, reeleito vereador desta Câmara, fosse o mesmo convidado a prestar compromisso e tomar parte nos trabalhos. Aprovada a indicação, o cidadão presidente nomeou uma comissão composta de três membros: José Alves de Lima, Joaquim Pedro de Lima e João Antônio Gonçalves para introduzirem no salão, na forma do estilo o mesmo vereador Domiciano Silva, o que foi feito a mesma câmara reunida conferia-lhe de bem e fielmente desempenhar o cargo de vereador e, recebido o compromisso que lhe foi dado pelo presidente interino e do que lavrou o respectivo termo, tomou assento. Em seguida, o cidadão presidente interino convidou os cidadãos presentes a elegerem-se entre si, o seu presidente, vice-presidente e intendente. Suspendeu-se, para isso, por um quarto de hora a respectiva sessão, visto como pediu o vereador Domiciano Silva, foi proposto e aceito que a eleição se fizesse por escrutínio secreto de cédulas. Reaberta a sessão, digo, apurada a eleição, para presidente verificou-se que obtiveram votos para presidente Joaquim Pedro da Silva quatro votos, Domiciano Silva 1 voto; para vice-presidente Domiciano Silva, quatro votos e João Antônio Gonçalves 1 voto. Para intendente José Alves de Lima 4 votos, Manoel Jacinto Bastos 1 voto. Apurada a eleição e promulgada a votação o cidadão presidente convidou o cidadão eleito Joaquim Pedro da Silva a assumir a Presidência, e assumindo mesmo a presidência da câmara, convocou os cidadãos vice-presidente Domiciano Silva e intendente José Alves de Lima a assumirem os respectivos cargos e os mesmos cidadãos dando-se por empossados neles, obrigando-se servirem ditos cargos debaixo dos mesmos compromissos já prestados como vereadores. Em seguida, o cidadão presidente deu a palavra aos vereadores presentes, a fim de que por estes fosse apresentada qualquer proposta ou indicação no sentido de ser formada em consideração por esta Câmara. Pediu a palavra o vereador João Antônio Gonçalves, que apresentou a seguinte indicação. Considerando que os vereadores que compõem a câmara municipal do Espírito Santo da Fortaleza são todos residentes na próspera e futurosa população de Bauru; considerando que aquela povoação de Bauru dista mais de quatro léguas da decadente Vila de Fortaleza; considerando que por causa da distancia não poderão reunir-se tão freqüentemente quanto exigem os interesses municipais que lhe são conferidos pelo eleitorado; considerando ainda que, além desse inconveniente, sobressai ainda a falta de recursos que há na despovoada Vila de Fortaleza, onde nem sequer se acha quem pode fornecer aos vereadores, em despacho de sessões, as refeições diárias; considerando ainda que a Vila do Espírito Santo de Fortaleza está em completa decadência e total abandono, ao passo que a futurosa povoação de Bauru, pedindo-se para esse ato a aprovação do Governo do Estado; segundo, que desde hoje se considera mudada para aquela Vila a sede da municipalidade, dando-se disso conhecimento ao Governo do Estado. Lida a proposta pelo cidadão presidente, tomou a palavra o vereador Manoel Jacinto Bastos e abordando em considerações tendentes a justificativa da proposta supramencionada e, por não haver mais quem sobre ela quisesse falar, sujeitou-se o cidadão presidente a votação da câmara, sendo o mesmo unanimente aprovo: em seguida, resolveu o cidadão presidente nomear uma comissão ao que, entendendo-se com o intendente da câmara passada, verificasse qual o saldo pertencente à câmara e existente em poder o ex-intendente, bem como do arquivo e de mais objetos pertencentes à Câmara. Para a referida comissão foram designados os cidadãos Domiciano Silva, José Alves de Lima e Manoel Jacinto Bastos, devendo a mesma comissão, dar de tudo conta a câmara nas próxima sessão.

  Por proposta do vereador Domiciano Silva, resolveu a Câmara unanimente continuar amanhã e seus dias subseqüentes os trabalhos, reunindo-se para isso na Vila de Bauru.

  Em seguida, achando-se presentes os cidadãos João Batista de Carvalho e José Martimiano Bastos, convidou-os o presidente a tomar posse e prestar compromissos dos cargos de Juiz de Paz para os quais foram eleitos, e tomados os compromissos pelos cidadãos presidentes da Câmara, de tudo se lavrou a presente ata, que vai assinada pelos vereadores e por mim secretário interino João Pedro de Oliveira, que a escrevi.

 Joaquim Pedro da Silva, presidente
 José Alves de Lima, intendente
 Domiciano Silva, vice-presidente
 João Antônio Gonçalves,
 Manoel Jacinto Bastos”

 (Publicação pela primeira vez no Diário de Bauru  de 29/11/1987 p.13. )


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