sábado, 14 de janeiro de 2012

O exercício da advocacia em Bauru 2ª Parte



Profª Marcia Regina Nava Sobreira



Continuamos a transcrever o artigo do Correio da Noroeste sobre as atividades do rábula Domiciano Silva:
“A esse tempo sabia-se que as eleições para renovação da Câmara, realizada em 30 de julho, tinham sido desfavoráveis a Fortaleza. A apuração, determinada pelo Governo deu-se em 4 de novembro, verificando-se que os mais votados de Fortaleza não obtiveram mais de 14 votos, enquanto, os de Bauru iam a 54. Domiciano foi reeleito por 14 votos, em Fortaleza e 48 em Bauru.

Em 7 de janeiro de 1896, como presidente em exercício da Câmara anterior, Domiciano Silva deu posse aos novos vereadores, retirando-se em seguida para re-entrar no salão, sob as formalidades legais e, após o compromisso, assumir, por sua vez a cadeira que o eleitorado lhe conferira. Nessa mesma sessão foi eleito vice-presidente da Câmara. Após a aprovação da proposta do capitão João Antônio Gonçalves para a mudança da sede do município para Bauru, escolheu-se uma comissão a fim de se entender com o intendente Anterior, Joaquim Chrispim Alves Ferreira, sobre o saldo em caixa e o arquivo a transferir para Bauru, e Domiciano Silva fez parte desta comissão. Por sua proposta é que, já no dia seguinte, reuniu-se a edilidade pela primeira vez em Bauru, cabendo lhe propor a representação, ao Bispo Diocesano, sobre a creação da Paróquia o que foi um dos atos, iniciados da Câmara ao passar a funcionar nova nova sede.
Coube-lhe, em 8 de janeiro subscrever a proposta que dava um nome de Araújo Leite a principal rua da povoação e foi por sua iniciativa singular que na sessão de 8 de agosto, a Câmara designou o dia 22 do mesmo mês, para terem lugar comemorações da assinatura da Lei n. 428, do Congresso, que impleitamente reconheceu mudada a sede do município. Presidindo a sessão de 17 de outubro, viu unanimente aprovada a proposta de Eugênio Antônio de Araújo para que se desse nome de “1o de Agosto” à primeira rua que atravessava a rua Araújo Leite.
Interessando-se pelo ensino em 18 de janeiro do mesmo ano, pleiteou que se obtivesse do governo, o provimento da cadeira provisória existente em Bauru; e presidiu a vários exames de candidatos e educadores.
Na qualidade de vice-presidente coube-lhe, em sessão, a 2 de maio de 1896, assumir o cargo de intendente de Bauru em razão do falecimento, ocorrido na véspera do vereador José Alves de Lima. Em sessão de 7 de março de 1897, foi eleito em caráter definitivo, para o mesmo cargo, e escolhido também para integrar a comissão de Instituição Pública, Higiene e Legislação, isto em 31 de julho. Em fevereiro desse ano tomou providências para que o Dr. Sérgio Werneck, médico aqui residente, socorresse em Val de Palmas, os casos de varíola ali verificados. O projeto de orçamento para 1897, que apresentou em sessão de 8 de maio, e estimava a receita em 10 contos de réis.
Também se interessou, com os demais vereadores pela criação de uma comarca integrada pelos municípios de Bauru e Pederneiras, tendo participado da sessão conjunta que se realizou na mesma cidade, para tratar desse assunto, cabendo-lhe a autoria da indicação, só não aceita pelos nossos vizinhos, por não haver acordo quanto a sede, que Bauru queria para si.
Em 13 de novembro, subscreveu a moção que proflagava o atentado contra Prudente de Morais e a morte do seu ministro da Guerra, Marechal Bittencourt, cujo nome, três dias depois foi dado ao Largo da Matriz.
Em 1899 propôs a construção da estrada de rodagem ligando Bauru a Agudos; e pleiteou que o Governo efetivasse a de Campos Novos a Bauru, estabelecida por decreto de 1895. Bateu-se mais pela adoção de medidas profiláticas de saneamento da vila, ameaçada de um surto epidêmico.
Em fevereiro de 1900 renunciou a sua cadeira de vereador e serviu algum tempo como secretário da Comarca, cargo, que ocupou também durante algum tempo em 1901. Nesse ano por indicação de Ismael Marinho Falcão em sessão de 10 de junho, aprovou-se acendendo aos serviços prestados a este município, que se dessem a várias ruas os nomes dos cidadãos apontados na indicação, figurando entre eles Domiciano Silva.
Em 1902 foi suplente de vereador e exerceu as funções de secretário até março, quando foi anulada a eleição da câmara que escolheu para as referidas funções.”

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